Simples Nacional X Lucro Presumido: qual é o regime tributário mais indicado para laboratórios de análises clínicas?

 

Os laboratórios de análises clínicas desempenham um papel fundamental na saúde pública, realizando exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento de diversas doenças. Porém, além da importância na área da saúde, essas empresas também precisam lidar com questões tributárias e fiscais. A forma de tributação dos laboratórios de análises clínicas pode impactar significativamente a sua rentabilidade e competitividade no mercado.

Neste material tentaremos traçar um comparativo entre os dois regimes de tributação mais utilizados pelas empresas no Brasil, o Simples Nacional e o Lucro Presumido, a fim de tentar responder qual seria o menos oneroso para um laboratório de análises clínicas.

O Simples Nacional, explicando de forma resumida, é o regime tributário mais utilizado por pequenas empresas, pois permite que o recolhimento de tributos seja feito de forma centralizada em um único documento de arrecadação (o DAS) além de reduzir a burocracia no momento de prestação de contas ao Fisco.  Já o Lucro Presumido é um regime tributário que permite que a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seja determinada por meio de uma presunção de lucro.

Feitas essas distinções partamos para a nossa análise. Para tanto utilizaremos uma empresa fictícia, o Laboratório Bom Exame, mas os dados referente a alíquotas e faturamento são reais.

O Laboratório Bom Exame é uma sociedade limitada que atende a pacientes particulares e convênios médicos. O seu faturamento mensal é composto da seguinte forma:

Pacientes particulares	R$ 120.000,00	40%
Convênios médicos	R$ 180.000,00	60%
TOTAL	R$ 300.000,00	100%

 

No ano de 2022 o laboratório manteve essa média de atendimentos ao longo dos 12 meses, totalizando um faturamento anual de R$ 3.600.000,00. No ano de 2023, assim como nos anos anteriores, ele permaneceu como optante pelo Simples Nacional mas, considerando o aumento gradativo no faturamento, se achou por bem analisar os impactos que uma mudança de regime tributário teria sobre o caixa da empresa.

Dentro do Simples nacional a atividade de laboratório clinico, o CNAE 8640-2/02, deverá ser tributada pelo Anexo V mas se possuir um Fator R igual ou superior a 28% do seu faturamento poderá ser tributada pelo Anexo III, o que lhe permitirá desfrutar de uma alíquota menor.

O Laboratório Bom Exame possui uma folha de pagamento média de R$ 84.500,00, já considerando todos os salários dos colaboradores, encargos previdenciários e sociais e o pró-labore dos sócios.

Atualmente, o Laboratório Bom Exame, recolhe aos cofres públicos o total de R$ 42.025,00 em tributos através do Simples nacional distribuídos da seguinte forma:

Faturamento	R$ 300.000,00
	Alíquota	Valor
IRPJ	0,75%	R$ 2.250,00
CSLL	0,66%	R$ 1.980,00
COFINS	2,41%	R$ 7.230,00
PIS	0,52%	R$ 1.560,00
CPP	8,16%	R$ 24.480,00
ISS	5,00%	R$ 15.000,00
TOTAL	17,50%	R$ 52.500,00

 Assim sendo, se partiu para o levantamento simulado de como ficaria sua tributação caso o laboratório estivesse no Lucro Presumido. O resultado desse estudo apresentamos abaixo:

Faturamento	R$ 300.000,00	Alíquota	Valor
	COFINS	0,65%	R$ 1.950,00
	PIS	3%	R$ 9.000,00
	ISS	3%	R$ 9.000,00
Base de cálculo do IRPJ		8%	R$ 24.000,00
	IRPJ	15%	R$ 3.600,00
Base de cálculo da CSLL		12%	R$ 36.000,00
	CSLL	9%	R$ 3.240,00
		TOTAL	R$ 26.790,00

Em uma primeira análise identificou-se que o Laboratório Bom Exame teria uma redução tributária de R$ 25.710,00, mas ainda faltava analisar o impacto do recolhimento da contribuição previdenciária que, diferentemente do que ocorre no Simples nacional, é calculado em cima do montante mensal da folha de pagamento no Lucro Presumido. Montou-se, então, a seguinte análise:

	Base INSS	Alíquota Patronal	RAT	Terceiros
		20%	2%	5,80%
Salários	R$   80.594,00	R$           16.118,80	R$   1.611,88	R$   934,89
Pró-labore	R$     3.906,00	R$                 781,20	-	-
	R$   84.500,00	R$           16.900,00	R$   1.611,88	R$   934,89	R$   19.446,77

 

Como se pode verificar, ao somarmos o total dos impostos sobre o faturamento com os encargos previdenciários, temos o saldo de recolhimentos a serem feitos de R$ 46.236,77, o que representa uma economia mensal média de R$ 6.263,23 em relação ao Simples Nacional.

Como se pode ver, considerando os dados acima, para o Laboratório Bom Exame é mais interessante migrar para o Lucro Presumido, o qual representará uma economia anual média de R$ 75.158,76. Contudo, esta pode não ser a melhor opção para um laboratório que apresente faturamento menor ou, até mesmo, uma folha de pagamento maior; em todas as situações o recomendando é se realizar essa análise em conjunto com o profissional de contabilidade que atende à empresa.