Os laboratórios de análises clínicas
desempenham um papel fundamental na saúde pública, realizando exames que
auxiliam no diagnóstico e tratamento de diversas doenças. Porém, além da
importância na área da saúde, essas empresas também precisam lidar com questões
tributárias e fiscais. A forma de tributação dos laboratórios de análises
clínicas pode impactar significativamente a sua rentabilidade e competitividade
no mercado.
Neste material tentaremos traçar um
comparativo entre os dois regimes de tributação mais utilizados pelas empresas
no Brasil, o Simples Nacional e o Lucro Presumido, a fim de tentar responder
qual seria o menos oneroso para um laboratório de análises clínicas.
O Simples Nacional, explicando de
forma resumida, é o regime tributário mais utilizado por pequenas empresas, pois
permite que o recolhimento de tributos seja feito de forma centralizada em um
único documento de arrecadação (o DAS) além de reduzir a burocracia no momento
de prestação de contas ao Fisco. Já o
Lucro Presumido é um regime tributário que permite que a base de cálculo do
Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
seja determinada por meio de uma presunção de lucro.
Feitas essas distinções partamos para
a nossa análise. Para tanto utilizaremos uma empresa fictícia, o Laboratório
Bom Exame, mas os dados referente a alíquotas e faturamento são reais.
O Laboratório Bom Exame é uma
sociedade limitada que atende a pacientes particulares e convênios médicos. O
seu faturamento mensal é composto da seguinte forma:
|
Pacientes particulares |
R$ 120.000,00 |
40% |
|
Convênios médicos |
R$ 180.000,00 |
60% |
|
TOTAL |
R$ 300.000,00 |
100% |
No ano de 2022 o laboratório manteve
essa média de atendimentos ao longo dos 12 meses, totalizando um faturamento
anual de R$ 3.600.000,00. No ano de 2023, assim como nos anos anteriores, ele
permaneceu como optante pelo Simples Nacional mas, considerando o aumento gradativo
no faturamento, se achou por bem analisar os impactos que uma mudança de regime
tributário teria sobre o caixa da empresa.
Dentro do Simples nacional a atividade
de laboratório clinico, o CNAE 8640-2/02, deverá ser tributada pelo Anexo V mas se
possuir um Fator R igual ou superior a 28% do seu faturamento poderá ser tributada pelo Anexo III, o que
lhe permitirá desfrutar de uma alíquota menor.
O Laboratório Bom Exame possui uma folha
de pagamento média de R$ 84.500,00, já considerando todos os salários dos
colaboradores, encargos previdenciários e sociais e o pró-labore dos sócios.
Atualmente, o Laboratório Bom Exame,
recolhe aos cofres públicos o total de R$ 42.025,00 em tributos através do Simples
nacional distribuídos da seguinte forma:
|
Faturamento |
R$ 300.000,00 |
|
|
|
Alíquota
|
Valor |
|
IRPJ |
0,75% |
R$
2.250,00 |
|
CSLL |
0,66% |
R$
1.980,00 |
|
COFINS |
2,41% |
R$
7.230,00 |
|
PIS |
0,52% |
R$
1.560,00 |
|
CPP |
8,16% |
R$
24.480,00 |
|
ISS |
5,00% |
R$
15.000,00 |
|
TOTAL |
17,50% |
R$
52.500,00 |
Assim sendo, se partiu para o levantamento simulado
de como ficaria sua tributação caso o laboratório estivesse no Lucro Presumido.
O resultado desse estudo apresentamos abaixo:
|
Faturamento |
R$ 300.000,00 |
Alíquota |
Valor |
|
|
COFINS |
0,65% |
R$ 1.950,00 |
|
|
PIS |
3% |
R$ 9.000,00 |
|
|
ISS |
3% |
R$ 9.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Base de cálculo do IRPJ |
8% |
R$ 24.000,00 |
|
|
|
IRPJ |
15% |
R$ 3.600,00 |
|
|
|
|
|
|
Base de cálculo da CSLL |
12% |
R$ 36.000,00 |
|
|
|
CSLL |
9% |
R$ 3.240,00 |
|
|
|
TOTAL |
R$ 26.790,00 |
Em uma primeira análise identificou-se
que o Laboratório Bom Exame teria uma redução tributária de R$ 25.710,00, mas
ainda faltava analisar o impacto do recolhimento da contribuição previdenciária
que, diferentemente do que ocorre no Simples nacional, é calculado em cima do
montante mensal da folha de pagamento no Lucro Presumido. Montou-se, então, a seguinte
análise:
|
Base INSS |
Alíquota Patronal |
RAT |
Terceiros |
||
|
20% |
2% |
5,80% |
|||
|
Salários |
R$
80.594,00 |
R$
16.118,80 |
R$
1.611,88 |
R$
934,89 |
|
|
Pró-labore |
R$
3.906,00 |
R$ 781,20 |
- |
- |
|
|
R$
84.500,00 |
R$
16.900,00 |
R$ 1.611,88
|
R$
934,89 |
R$
19.446,77 |
Como se pode verificar, ao somarmos o
total dos impostos sobre o faturamento com os encargos previdenciários, temos o
saldo de recolhimentos a serem feitos de R$ 46.236,77, o que representa uma
economia mensal média de R$ 6.263,23 em relação ao Simples Nacional.
Como se pode ver, considerando os dados acima, para o Laboratório Bom Exame é mais interessante migrar para o Lucro Presumido, o qual representará uma economia anual média de R$ 75.158,76. Contudo, esta pode não ser a melhor opção para um laboratório que apresente faturamento menor ou, até mesmo, uma folha de pagamento maior; em todas as situações o recomendando é se realizar essa análise em conjunto com o profissional de contabilidade que atende à empresa.
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